Outros dois acusados de participação em morte de juiz capixaba obtém liberdade

É possível no Inventário Extrajudicial que todos os filhos renunciem à herança para que a viúva receba tudo sozinha?

Cessão de Direitos Hereditários e Renúncia à Herança são concretizados por ESCRITURA PÚBLICA em qualquer Tabelionato de Notas

STF nega pedidos contra incorporação salarial de servidores

A União e o governo do Rio Grande do Norte alegaram descumprimento à decisão da Corte que impede a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública em alguns casos.

Vendedor condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico pede habeas corpus ao STF

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 100489), com pedido de liminar, em favor do vendedor Eder Fernandes Pinto.

Pedidos de habeas corpus contestam demora do STJ em apreciar liminares

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Desembargadores baianos pedem interpelação judicial de ACM

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

Plenário nega liberdade vigiada a médico português preso para extradição

UnB recorre contra transferência de alunos parentes de militares

Supremo nega liminar a advogada condenada por fraudar a Previdência Social

Empresa de consultoria em direito desportivo pode registrar marca na categoria de serviços jurídicos

A decisão é da Terceira Turma.

Instituto previdenciário terá de dividir pensão por morte entre nora e sogra

O caso envolveu ação declaratória de união estável entre uma mulher e um homem já falecido.

Consulta sobre Novo Código de Ética da Advocacia encerra dia 31

Entidade quer ouvir as sugestões da advocacia brasileira, aprofundar as discussões na XXII Conferência Nacional dos Advogados para que nos meses de novembro e dezembro o Conselho Pleno possa votar o novo Código de Ética

Ação de indenização. Danos morais. Ação e reconvenção procedentes.

Comportamento censurável do advogado no exercício profissional. Agressão moral que alcança terceiro com revide físico do ofendido. Litigância de má-fé afastada. Honorários advocatícios mantidos em seu percentual.

Absolvido militar que reagiu com soco a provocação

Ministro Cezar Peluso concede liminar utilizando Súmula Vinculante 9

Arquivada ação do PSOL contra sessões secretas no Senado Federal

Arquivada ação do PSOL

Estado da Bahia obtém suspensão de segurança e evita devolução de ICMS

Suspensa execução de sentença contra advogado condenado por crime tributário